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como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado — guia prático
Aqui você encontra um guia prático sobre seus direitos, a responsabilidade da construtora, prazos para reclamar, como fazer notificação extrajudicial, reunir provas com fotos e laudo, pedir reparação imediata e calcular ressarcimento, além de dicas para vistoria final e negociar antes de ir à justiça. Pesquise sempre “como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado” para encontrar modelos e orientações práticas.
Pontos-chave
- Tire fotos e vídeos das diferenças no acabamento.
- Envie notificação escrita pedindo reparo imediato.
- Peça um laudo técnico para provar o problema.
- Estabeleça prazo e exija ressarcimento se não consertarem.
- Acione o Procon ou um advogado para garantir seus direitos.
Como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado: seus direitos
Você tem direito a receber o imóvel exatamente como consta no contrato e no memorial descritivo. Se o acabamento entregue é diferente do contratado, reclame e proteja seu patrimônio. Guarde todas as fotos, e‑mails, plantas e o termo de entrega; essas provas são seu melhor argumento para exigir correção ou indenização.
A construtora responde pelos defeitos e pela divergência entre o prometido e o entregue. Consulte orientações sobre a responsabilidade da construtora por vícios ocultos para entender prazos e deveres. Você pode pedir reexecução do serviço, troca do material ou indenização por perdas e danos. Exponha as diferenças com provas e registre cada contato. Se a conversa não resolver, avance para notificação, PROCON e, se necessário, ação judicial para regularização de imóvel. Use a expressão chave “como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado” ao pesquisar modelos de petição e orientações.
Responsabilidade civil da construtora
A responsabilidade civil nasce com o descumprimento contratual ou defeito no serviço. A construtora deve reparar o dano, corrigindo o acabamento ou pagando indenização. Para uma visão mais ampla sobre obrigações contratuais, veja o conteúdo sobre responsabilidade civil em contratos de compra de imóvel. Se houver risco à segurança, a correção é urgente. Para danos estéticos ou valorativos, você pode exigir conserto ou abatimento no preço. Documente prazos não cumpridos e custos que teve.
Prazo para reclamar acabamento defeituoso
- Vícios aparentes: reclame imediatamente, preferencialmente na vistoria de entrega; faça a lista de pendências no termo de entrega.
- Vícios ocultos: o prazo começa na data da descoberta; registre a data, fotografe e notifique a construtora. Para entender direitos e prazos em casos de vícios que aparecem depois, confira o material sobre vícios ocultos em imóveis.
Notificação extrajudicial à construtora
A notificação extrajudicial é o primeiro passo formal: descreva o defeito, peça a solução (troca, conserto ou indenização), dê prazo razoável e guarde comprovantes. Envie por carta com aviso de recebimento ou por cartório.
Itens a incluir na notificação:
- Descrição do problema com fotos e datas;
- Citação das cláusulas do contrato e do memorial descritivo;
- Pedido de solução claro (prazo para conserto, substituição ou indenização);
- Fixação de prazo para resposta e aviso sobre medidas caso não haja solução.
Reparação imediata quando o imóvel é entregue com acabamento diferente
Quando o imóvel chega com acabamento diferente do contratado, peça reparação imediata por escrito: descreva as diferenças, cite o contrato e o memorial descritivo e exija prazo para execução. Pesquise “como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado” para embasar sua comunicação.
Faça a reclamação logo ao perceber as falhas: ligue, envie e‑mail e registre tudo por escrito. Peça protocolo e cronograma por escrito se a construtora aceitar fazer os reparos. Se a resposta for lenta ou insuficiente, considere notificação extrajudicial, PROCON ou advogado. Em casos de risco ou uso prejudicado, solicite tutela de urgência.
Como solicitar reparação imediata
Comece com uma carta ou e‑mail direto: explique o problema, indique a cláusula descumprida e peça correção em prazo razoável (ex.: 15–30 dias). Anote o nome de quem recebeu a solicitação e peça protocolo. Se possível, confirme por mensagem. Se a construtora aceitar, exija cronograma por escrito; se recusar, avance para notificação formal e orientação jurídica.
Documentos que você deve reunir
Separe:
- Contrato de compra;
- Memorial descritivo;
- Termo de entrega e aditivos;
- E‑mails, mensagens e orçamentos;
- Notas fiscais de eventuais reparos provisórios.
Organize cópias digitais e físicas, anote datas das vistorias e guarde backups. Para evitar dúvidas na vistoria, veja recomendações sobre cláusulas de vistoria pré e pós‑obra em contrato.
Registro de defeitos e fotos
Registre defeitos com fotos e vídeos nítidos, mostrando contexto e detalhes. Fotografe de longe e de perto; inclua um objeto para escala quando necessário. Salve originais com data e backup em nuvem, mantendo arquivo organizado por item.
Passo a passo para exigir entrega correta do imóvel
- Documente tudo: fotos, memorial descritivo, contrato e comunicações.
- Notifique a construtora por escrito (notificação extrajudicial) exigindo correção em prazo claro.
- Tente conciliação e negociação direta.
- Se não resolver, mova ação (obrigação de fazer e/ou indenização).
Agir rápido fortalece sua posição. A sequência “provas → comunicação formal → prazo” é essencial para saber como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado.
Ação de obrigação de fazer por acabamento
Na ação, peça que o juiz obrigue a construtora a corrigir o acabamento conforme o contrato. Anexe provas (fotos, contrato, orçamentos) e descreva o defeito. Peça tutela de urgência se houver risco ou impedimento de uso do imóvel. Para procedimentos e modelos de ação que visam regularizar o imóvel, consulte a página sobre ação judicial para regularização de imóvel.
Modelo simples de notificação extrajudicial
No corpo da notificação: identifique‑se, descreva o problema com datas e fotos, cite a cláusula contratual descumprida e peça correção em prazo claro (ex.: 15 dias úteis). Termine avisando que, se não houver resposta, tomará medidas judiciais. Seja objetivo e anexe provas.
Prazos processuais e urgência
Notifique logo. Se o defeito atrapalha o uso do imóvel ou há risco à segurança, peça tutela de urgência para acelerar a obrigação de fazer enquanto o processo corre.
Como conseguir ressarcimento por acabamento diferente e indenização
Documente tudo: fotos datadas, contrato e memorial descritivo. Envie notificação extrajudicial pedindo reparação ou ressarcimento. Se a construtora recusar, busque PROCON ou Justiça. Em ações maiores, peça perícia técnica para comprovar o vício. Em casos de imóvel usado, avalie também as hipóteses relativas ao vício redibitório em compra de imóvel usado.
Ao montar a petição ou o pedido administrativo, use a expressão “como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado” para deixar claro o objeto da reclamação.
Cálculo de indenização por vício de acabamento
O valor pode seguir dois caminhos:
- Custo do reparo (orçamentos);
- Desconto proporcional no valor do imóvel (depreciação).
Passos práticos:
- Obtenha orçamentos de empresas sérias;
- Tenha laudo técnico indicando custo e viabilidade do reparo;
- Calcule depreciação se o defeito reduzir o valor do imóvel;
- Some gastos extras comprovados (hotel, transporte), se houver.
Provas aceitas para ressarcimento
Monte um dossiê com:
- Fotos e vídeos datados;
- Contrato e memorial descritivo;
- E‑mails e mensagens com a empresa;
- Orçamentos e recibos;
- Declarações de testemunhas;
- Laudo técnico do perito.
Perícia técnica e laudo de vistoria
A perícia tem peso decisivo. O perito avalia o padrão do acabamento, identifica o vício e descreve custos e medidas corretivas. Peça laudo com fotos, medições e orçamento; sem isso, o pedido de indenização perde força. A perícia pode ser contratada por você ou determinada pelo juiz. Para entender mais sobre como os vícios ocultos são avaliados tecnicamente, consulte o conteúdo sobre vícios ocultos em imóveis.
Soluções extrajudiciais: negociar antes de entrar com ação
Negociar com a construtora costuma ser mais rápido. Reúna provas e apresente pedido claro: reparo, troca de material ou compensação financeira. Leve contrato, memorial, fotos, trocas de mensagens e orçamentos. Se houver acordo, peça tudo por escrito com prazos e multas por descumprimento.
Mediação e acordo compensatório
A mediação é uma alternativa prática com mediador imparcial. Se resultar em acordo, peça termo escrito detalhando obrigações, prazos e multas. Um acordo bem redigido facilita execução se a construtora voltar atrás.
Quando acionar o Procon
Acione o Procon quando a construtora não resolver ou oferecer solução insuficiente. O Procon intermedia, aplica autos de infração e orienta sobre seus direitos. A reclamação no Procon pode ser prova de tentativa extrajudicial em ação futura.
Cláusulas contratuais e garantias
Revise o contrato e o memorial para achar cláusulas de garantia, prazo de entrega e responsabilidades por vício. Essas cláusulas mostram o que a construtora prometeu. Se faltar clareza, um laudo técnico ou advogado ajuda a interpretar. Verifique também previsões como a cláusula de manutenção obrigatória, cláusulas resolutivas e de retenção, e direitos relativos à garantia de evicção ao analisar alternativas contratuais.
Como evitar receber imóvel com acabamento errado: checklist antes da entrega
Vá à vistoria preparado: leve contrato, memorial de acabamento, plantas e fotos das especificações. Combine data e exija responsável técnico presente. Faça a vistoria com calma, fotografando tudo.
Itens essenciais do checklist:
- Pisos e rejuntes — trincas, desníveis, peças soltas;
- Pintura — manchas, bolhas e acabamento desigual;
- Portas e janelas — vedação, folgas e fechaduras;
- Elétrica — tomadas, quadro e aterramento;
- Hidráulica — pressão, vazamentos e escoamento;
- Louças e metais — instalação e acabamento;
- Armários e marcenaria — portas alinhadas;
- Acabamentos cerâmicos — nivelamento e cortes;
- Impermeabilização — manchas e pontos úmidos;
- Documentação — plantas, manual do proprietário e garantias.
Exija um termo de vistoria com pendências claras e prazo para correção. Não aceite promessas verbais. Para orientações contratuais que ajudam a evitar disputas na entrega, veja as recomendações sobre cláusulas de vistoria pré e pós‑obra.
Como documentar para depois exigir entrega correta
Fotografe e filme tudo com data e local visíveis. Faça vídeos mostrando o defeito em ação (abrir torneira, ligar tomada). Envie por e‑mail no mesmo dia da vistoria e peça protocolo de recebimento. Peça laudo técnico para problemas graves e registre todas as comunicações por escrito (cartório, carta registrada ou comprovante de leitura).
Garantia estendida e assistência técnica
Verifique prazos de garantia por item (estrutural, hidráulico, elétrico) e contatos da assistência técnica. Anote procedimento para acionar a garantia e evite perda de prazo.
Conclusão
Com documentação organizada, fotos datadas, memorial descritivo e notificação extrajudicial bem feita, você pressiona a construtora com firmeza. Peça reparação imediata ou ressarcimento. Se necessário, vá ao Procon ou ao juiz. Negociar é sempre recomendado, mas não aceite enrolação: peça termos por escrito e, se houver risco, tutela de urgência. Aja rápido: quem registra primeiro, pressiona melhor. Para aprofundar, procure orientação jurídica e siga os passos deste guia. Pesquise como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado para modelos e exemplos práticos.
Perguntas Frequentes
- Como exigir entrega de imóvel com acabamento diferente do contratado?
Documente tudo: contrato, memorial, fotos e vídeos. Notifique a construtora por escrito, peça reparo imediato e ressarcimento. Guarde protocolos e comunicações.
- Que provas preciso para comprovar o acabamento errado?
Contrato, memorial descritivo, fotos e vídeos datados, orçamentos e mensagens trocadas. Laudo técnico e declarações de testemunhas fortalecem o caso.
- Como notificar a construtora para pedir reparação imediata?
Envie carta registrada ou notificação em cartório descrevendo o problema, anexando fotos e citando cláusulas contratuais; dê prazo (ex.: 10–15 dias) e guarde comprovante.
- Se a construtora ignorar, como agir na justiça?
Procure advogado, peça obrigação de fazer e tutela de urgência, junte provas e orçamentos. Você pode pedir indenização por danos materiais e morais, se cabíveis.
- Quanto posso pedir de ressarcimento pelo acabamento errado?
Solicite o custo do reparo, diferenças de materiais, gastos comprovados e eventual indenização por perda de uso. Use orçamentos e laudo técnico para fundamentar o valor.
Quer aprofundar mais? Leia outros artigos práticos em https://thiagobezerra.adv.br — lá você encontra ferramentas para proteger seu patrimônio.