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Execução de pensão alimentícia é o caminho para garantir o que é seu por direito. Neste guia prático você vai entender a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e o CPC, quem pode promover a ação e as etapas passo a passo. Veja como preparar a petição inicial, juntar provas, pedir bloqueio de contas (BacenJud), provocar penhora ou até buscar a prisão civil, além de aprender sobre prazos, cálculo do débito e documentos essenciais. Tudo em linguagem clara e com dicas práticas para você agir rápido.
Principais conclusões
- Peça a execução na Justiça com seus documentos.
- Reúna sentença, comprovantes e provas da dívida.
- Solicite bloqueio de contas ou desconto em folha.
- Peça penhora de bens se o devedor não pagar.
- Acompanhe o processo e compareça às audiências.
Base legal da Execução de pensão alimentícia no Direito de Família
A Execução de pensão alimentícia tem base em normas específicas que dão força rápida às decisões. A Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) cria um rito especial e prioritário para essas execuções. O Código de Processo Civil complementa com medidas eficazes, como prisão civil e bloqueio de valores. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente reforçam o caráter essencial desse direito, que é tratado no âmbito do Direito de Família.
O que a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e o CPC prevêem para você
A Lei 5.478/68 prevê procedimento célere para cobrança de alimentos. O CPC traz instrumentos como cumprimento de sentença, bloqueio de contas, desconto em folha e possibilidade de prisão civil quando houver falta injustificada e requisitos preenchidos. Isso permite transformar uma decisão em pagamento efetivo.
Quem pode promover a ação de execução de alimentos e suas funções
Você, como credor dos alimentos, tem legitimidade para propor a execução. Se for menor, seus pais, responsável legal ou tutor agem em seu nome. Para demandas envolvendo filhos, veja orientações sobre a ação de alimentos para filhos. Outros atores:
- Credor (filho, ex-cônjuge ou pessoa que recebe) — propõe a ação e pede medidas.
- Representante legal (pais, tutor, curador) — age em nome do incapaz.
- Ministério Público — atua quando houver interesse público ou deficiência de representação.
- Defensoria Pública — presta assistência se você não tiver advogado.
Essas figuras têm papéis claros: o autor pede, o juiz ordena medidas e o órgão público protege interesses de quem não pode se defender sozinho. Quando a paternidade ainda não está reconhecida, é possível vincular a execução ao processo de reconhecimento de paternidade e pensão.
Artigos e normas aplicáveis à execução de pensão alimentícia
Normas principais: Lei 5.478/68, arts. 528 a 533 do CPC, Constituição Federal e ECA quando envolver menor; todas garantem rapidez e efetividade na cobrança.
Etapas práticas da execução de pensão alimentícia
A Execução de pensão alimentícia começa com a petição que comprova o não pagamento. Nela, peça a cobrança do débito e indique medidas: bloqueio de contas, desconto em folha, penhora ou prisão civil. O juiz calcula o débito, cita o devedor e dá prazo para pagamento. Se não houver pagamento, podem ser determinados bloqueios eletrônicos (BacenJud), penhora e ordem de pagamento.
Acompanhe prazos e entregue documentos certos. Se o devedor oferecer acordo, avalie: às vezes parcelar vale mais que litigar — consulte opções de negociação de pensão alimentícia e formalize o acordo para evitar execuções futuras. A Defensoria pode orientar quem não tem advogado.
Como executar pensão alimentícia: petição inicial e provas
Na petição inicial descreva o título executivo (sentença ou acordo homologado), o valor devido e peça a execução. Junte cópia da sentença, demonstrativos de débito, extratos bancários, recibos e comprovantes de despesas. Para montar o demonstrativo e o cálculo do débito, veja orientações sobre cálculo de alimentos. Provas podem ser bancárias, contracheques, mensagens (WhatsApp, e-mail) ou testemunhas. Quanto mais clara a prova, mais rápido o juiz age.
Ação de execução de alimentos: citação, defesa e ordem de pagamento
O devedor é citado para pagar no prazo fixado ou apresentar defesa (embargos à execução). Se não pagar, o juiz pode emitir ordem de pagamento, determinar bloqueio de contas, penhora ou desconto em folha. Em casos graves, pode haver prisão civil.
Prazo para pagamento, cálculo do débito e requerimentos do credor
Normalmente o juiz dá 3 dias ao devedor, após citação, para pagar ou oferecer bens. O cálculo inclui principal, juros, correção monetária e custas. Apresente demonstrativo atualizado e peça medidas como penhora, bloqueio eletrônico ou prisão, indicando dados bancários para recebimento. Para dúvidas sobre prazos e rotina processual, consulte conteúdos sobre tempo de pagamento da pensão.
Medidas urgentes e execução provisória de alimentos no processo
A execução provisória permite garantir subsistência enquanto o processo segue. Decisões sobre alimentos — mesmo sujeitas a recurso — podem ter efeito imediato. A Execução de pensão alimentícia transforma essa decisão em desconto em folha ou bloqueio de contas sem esperar o trânsito em julgado, quando houver risco de privação do básico.
Peça essa execução quando houver risco real à alimentação, moradia, remédios ou educação; demonstre necessidade do alimentando e capacidade do alimentante.
Quando você pode solicitar execução provisória de alimentos
Peça execução provisória quando houver alimentos provisórios, acordo homologado ou descumprimento de ordem judicial anterior. Não é necessário esperar a decisão final. Em casos de revisão ou aumento, informações sobre aumento de pensão para filhos ajudam a embasar pedidos posteriores.
Limites legais e decisões que podem ser executadas imediatamente
Ordens que fixam valor de alimentos são, em regra, executáveis. Medidas que exigem perícia ou providências complexas podem exigir mais tempo. O recurso do devedor pode pedir efeito suspensivo; mesmo assim, em situações de necessidade comprovada a execução costuma prosseguir. Quando houver dúvida sobre o término da obrigação, consulte orientações sobre exoneração por maioridade.
Tutelas de urgência e medidas imediatas para garantir o pagamento
Medidas comuns:
- Desconto em folha do salário do devedor
- Bloqueio de contas via sistema eletrônico (BacenJud / SISBAJUD)
- Penhora on-line de valores disponíveis
- Protesto do título e inscrição em cadastros de crédito
- Multa diária (astreintes)
- Sequestro de bens ou outras medidas patrimoniais
- Prisão civil, em casos extremos de descumprimento reiterado
Penhora de bens e bloqueio de contas para pensão alimentícia
Na Execução de pensão alimentícia, o juiz pode determinar penhora de bens e bloqueio de contas para garantir o pagamento. A cobrança tem prioridade e costuma tramitar mais rápido que outras execuções. O envio de ofício aos bancos via BacenJud é prática comum.
Penhora de bens pensão alimentícia: tipos de bens e ordem de preferência
Ordem de preferência: dinheiro e depósitos bancários → títulos e valores mobiliários → bens móveis (veículos, máquinas) → imóveis. Alguns bens são impenhoráveis (objetos indispensáveis ao lar, parte de rendimentos essenciais), mas a Justiça admite medidas mais severas quando necessário.
Bloqueio de contas para pensão alimentícia e uso do sistema BacenJud
O BacenJud conecta o juiz aos bancos para bloqueio imediato de saldos. Forneça CPF, nome completo e, se possível, bancos onde o devedor atua. O juiz envia ofício; bancos têm prazos curtos para cumprir. Muitas vezes o valor aparece retido em horas ou poucos dias.
Procedimentos práticos para localizar e bloquear ativos do devedor
Reúna CPF, nome completo, possíveis bancos e comprovantes. Procedimento típico:
- Solicite ao juiz a ordem de bloqueio com dados do devedor;
- Juiz despacha pelo BacenJud;
- Bancos respondem e bloqueiam saldo suficiente;
- Valores são transferidos ou penhorados conforme decisão;
- Se faltar dinheiro, peça penhora de bens (veículos, imóveis).
Prisão civil do devedor de pensão alimentícia e outras sanções
A prisão civil por falta de pagamento é medida coercitiva na Execução de pensão alimentícia. É exceção no direito civil — rara, mas de grande impacto. Além da prisão, há outras sanções: desconto em folha, penhora, multa e restrições creditícias. A prisão busca forçar o pagamento; o débito permanece mesmo após a prisão.
Requisitos para decretação da prisão civil do devedor de pensão alimentícia
É necessário título executivo judicial ou acordo homologado, intimação prévia e descumprimento injustificado. A comprovação de incapacidade ou proposta razoável de parcelamento pode afastar a prisão. Antes de chegar a esse ponto, veja alternativas de negociação de pensão alimentícia e como formalizar propostas.
Como funciona a prisão civil, prazo máximo e efeitos processuais
A prisão civil é coercitiva, com prazo máximo usualmente de até três meses, salvo exceções. O pagamento total ou justificativa aceita pelo juiz leva à liberação imediata. A prisão pode afetar trabalho, família e acordo futuro.
Alternativas e como evitar a prisão civil do devedor
Opções antes da prisão:
- Negociação direta com o credor
- Pedido de parcelamento ou desconto em folha
- Ação revisional da pensão se a renda caiu — procure informações sobre revisão de pensão alimentícia caso a renda tenha mudado
- Comprovação de desemprego ou doença
- Proposta escrita e protocolada para demonstrar boa-fé
Documentos, prazos e cumprimento de sentença na execução de alimentos
Leve sempre a sentença ou acordo que fixou a pensão, comprovantes de pagamento e comunicações entre as partes. Prazos são curtos: atenção ao prazo para defesa/impugnação e recursos. No cumprimento de sentença o juiz pode usar BacenJud, penhora, inclusão em cadastros e prisão civil em casos extremos. Acompanhe cada movimentação no processo.
Documentos necessários execução de alimentos e provas que você deve juntar
Documentos essenciais:
- Sentença ou acordo homologado
- Comprovantes de pagamento e extratos bancários
- Recibos, mensagens, e-mails que mostrem acordos ou cobranças
- Documentos de patrimônio (IPVA, registros de imóvel, CRV)
- Prova testemunhal com nomes e contatos
Se o devedor tem renda informal, junte anúncios, fotos de patrimônio, registros de veículos e testemunhas. Em processos que dependem do estabelecimento da filiação, veja como articular a prova em casos de reconhecimento de paternidade e pensão.
Prazos e procedimentos: execução de pensão, recurso e impugnação
O juiz cita o devedor para pagar em curto prazo; se não pagar, peça medidas imediatas (bloqueio, penhora, etc.). O devedor pode impugnar ou recorrer com prazos curtos. Se o recurso for protelatório, você pode pedir medidas como restrição de viagens ou prisão.
Passos finais para o cumprimento de sentença de pensão alimentícia
O oficial de justiça efetiva penhora ou bloqueio; persistindo a inadimplência, peça prisão civil por até 3 meses. Após satisfação do débito, solicite o levantamento dos valores penhorados e a baixa do processo; atualize juros e correção antes de finalizar.
Estratégias para acelerar a Execução de pensão alimentícia
- Apresente demonstrativo de débito bem detalhado (parcelas, juros, correção).
- Indique bancos em que o devedor tem contas para uso imediato do BacenJud.
- Solicite a penhora de valores em primeiro lugar (dinheiro), por ser mais célere.
- Proponha acordo formalizado em petição para mostrar boa-fé e evitar recursos protelatórios — modelos de negociação de pensão alimentícia ajudam.
- Use pedidos de tutela de urgência quando houver risco de privação de necessidades básicas.
- Consulte um advogado de família ou a Defensoria para evitar erros processuais.
Conclusão
Você tem em mãos a chave para transformar uma decisão em pagamento: a Execução de pensão alimentícia. Reúna documentos (sentença, demonstrativos, extratos), peça bloqueio via BacenJud, considere penhora ou desconto em folha e use a prisão civil apenas como último recurso. Aja rápido: prazos são curtos e cada dia conta para quem depende da pensão. Negocie quando possível, mas não abra mão de exigir o que é seu por direito. Busque a assistência de um advogado de família ou a Defensoria para não perder prazos nem oportunidades. Para quem busca equilíbrio entre necessidade e proporcionalidade, há orientações sobre uma pensão alimentícia justa.
Em resumo: organize provas, peça medidas céleres, acompanhe o processo e mantenha a pressão jurídica até a satisfação do débito.
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Perguntas frequentes (FAQ)
- O que é a Execução de pensão alimentícia?
É a ação judicial para cobrar pensão atrasada; você pede ao juiz que cobre o devedor.
- Como iniciar a Execução de pensão alimentícia passo a passo?
Junte a sentença ou o acordo, protocole a petição no fórum e solicite medidas (bloqueio, penhora, desconto em folha). Para casos envolvendo crianças, veja a ação de alimentos para filhos.
- Quais documentos você precisa para a Execução de pensão alimentícia?
Cópia da sentença ou acordo, comprovantes de pagamentos, extratos bancários e documentos que indiquem renda/patrimônio do devedor.
- Quanto tempo demora a Execução de pensão alimentícia?
Depende do caso: bloqueios podem ser rápidos; se houver recursos e diligências, pode demorar mais. Consulte orientações sobre tempo de pagamento da pensão para estimativas.
- O que acontece se o devedor não pagar a Execução de pensão alimentícia?
Pode haver bloqueio de contas, penhora, desconto em salário, inclusão em cadastros de crédito e até prisão civil, conforme pedido judicial. Em muitos casos, a negociação evita medidas extremas.