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O que fazer se o INSS recusar o salário-maternidade por falta de carência
O que fazer se o INSS recusar o salário-maternidade por falta de carência. Aqui você encontra passos imediatos: como pedir recurso administrativo, quais documentos provarão seu vínculo e carência, como funciona a perícia médica e o que levar, quais prazos acompanhar, como juntar laudos, atestados e exames, seus direitos trabalhistas e quando contratar advogado — incluindo custos esperados.
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Pontos‑chave
- Verifique o motivo da recusa
- Reúna documentos médicos e trabalhistas
- Peça revisão administrativa no INSS
- Procure advogado, defensor público ou sindicato
- Considere recorrer judicialmente se necessário
O que fazer se o INSS recusar o salário-maternidade por falta de carência: passos imediatos
Se o INSS recusar seu pedido por falta de carência, respire fundo e aja rápido. Leia atentamente a carta de indeferimento ou o aviso no Meu INSS: ali vem o motivo exato. Saber por quê dá direção ao próximo passo — juntar provas, preparar o recurso e pedir revisão. Tempo perdido é benefício perdido.
Reúna tudo que comprove seu vínculo e suas contribuições: CNIS, carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de GPS (contribuinte individual) ou declarações do empregador. Para segurada especial, junte notas fiscais, declaração de sindicato rural ou comprovantes de comercialização. Não esqueça a certidão de nascimento do bebê ou atestado de nascido vivo.
Decida como apresentar o recurso: pelo Meu INSS, por telefone (135) ou presencialmente. Peça ajuda de advogado ou do sindicato se necessário. Use linguagem simples: explane os fatos, anexe provas e solicite pagamento retroativo quando couber.
Recurso administrativo INSS salário-maternidade: como e onde pedir
Faça o recurso pelo Meu INSS: entre com sua conta, localize o benefício negado, escolha a opção de recurso e anexe os documentos. O protocolo eletrônico é sua prova de que pediu revisão.
Se preferir, vá à agência do INSS ou ligue ao 135 para agendar atendimento. No posto, leve cópias e originais e peça o número do protocolo para acompanhar o andamento.
Documentos necessários para provar vínculo e carência
Traga:
- CNIS (extrato de contribuições)
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Holerites e contracheques
- Comprovantes de pagamento do INSS (GPS) para contribuintes individuais
- Recibos, guias e declarações para autônomas
- Notas fiscais, declaração de sindicato rural ou comprovantes de comercialização para seguradas especiais
- Certidão de nascimento ou atestado de nascido vivo
Prazos: contestar, acompanhar e protocolar
Você geralmente tem 30 dias para recorrer a partir da data da decisão. Acompanhe pelo Meu INSS, aplicativo, telefone 135 ou na agência onde protocolou. Guarde o número do protocolo e anote datas.
Perícia médica e provas se o INSS recusar o salário-maternidade
Quando o INSS recusar o salário-maternidade, a perícia médica pode ser decisiva. A negativa pode ocorrer por falta de carência, documentos incompletos ou avaliação médica contrária. Anote o motivo da recusa e peça a comunicação escrita com detalhes — isso facilita o recurso.
Junte atestados, laudos, exames, relatórios do obstetra e anotações do pré-natal. Digitalize tudo com boa qualidade e mantenha cópias. Se houver dificuldade com prazos ou sistema, registre cada contato no Meu INSS ou na agência.
O que esperar na perícia médica
O perito avaliará sua situação clínica e os documentos. Leve exames recentes e um resumo do obstetra. Responda com clareza e objetividade. Se o perito solicitar exames adicionais, anote o que foi pedido e os prazos. Peça cópia do laudo para formular o recurso, se for o caso.
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Como juntar laudos, atestados e exames
Organize por data e relevância: atestados, depois laudos, depois exames. Nomeie arquivos claramente (ex.: atestado-prenatal-2025.pdf). Inclua comprovantes de contribuição se a recusa mencionar falta de carência (contracheques, GPS, declaração do empregador). Peça ao obstetra relatório detalhado quando necessário e envie tudo pelo Meu INSS, protocolando a entrega.
Direitos trabalhistas e garantias legais
Você tem direito à licença-maternidade de 120 dias e estabilidade no emprego por 5 meses após o parto, desde que comprove a gravidez. Se houver demissão irregular, busque orientação jurídica e guarde provas de comunicações e pagamentos.
Quando e por que contratar advogado se o INSS recusar o salário-maternidade por falta de carência
A pergunta “O que fazer se o INSS recusar o salário-maternidade por falta de carência” leva muitas a considerar advogado quando há erro de cadastro, contribuições não computadas ou documentos claros de vínculo (CTPS, contracheque, contrato). O advogado audita o CNIS, encontra divergências e indica recurso administrativo ou ação judicial com pedido de liminar.
Contrate também em casos especiais: adoção, guarda judicial, parto prematuro ou situações sem carência prevista em lei. Se o INSS negar por falta de carência, mas você tem provas de contribuição ou vínculo especial, o advogado monta estratégia, reúne provas e cita jurisprudência favorável.
Avalie custo‑benefício: se o valor retroativo for pequeno e não houver urgência, o recurso administrativo pode bastar. Se precisar do dinheiro imediatamente, um advogado aumenta as chances de liberação rápida.
Como o advogado pode ajudar
O advogado audita seu CNIS, reúne CTPS, holerites, comprovantes e documentação médica, prepara recurso apontando erros ou lançamentos faltantes e, se necessário, ingressa com ação judicial pedindo liminar para pagamento imediato e cálculo de valores retroativos com correção monetária.
Recurso administrativo e ação judicial
Apresente o recurso administrativo dentro do prazo e com provas — muitos casos são resolvidos aqui (erros no CNIS, lançamentos faltando). Se mantiver a negativa, a ação judicial busca o reconhecimento do direito e valores atrasados; costuma-se pedir tutela antecipada quando há necessidade financeira. O advogado monta a petição com provas e fundamentação legal.
Próximos passos práticos e custos
Reúna CNIS, CTPS, contracheques, certidão de nascimento ou adoção, laudos médicos; protocole o recurso no Meu INSS e, se precisar de agilidade, consulte advogado para avaliar ação com pedido de liminar. Custos administrativos são baixos; honorários advocatícios variam — muitos trabalham por êxito ou valor fixo. Negocie antes de fechar.
Conclusão
Se o INSS recusar o salário-maternidade por falta de carência, há caminho: leia a carta de indeferimento, confira o motivo, reúna documentos (CNIS, CTPS, contracheques, atestados, certidão do bebê), protocole recurso no Meu INSS e acompanhe os prazos. Se houver erro de cadastro, lançamentos faltando ou necessidade urgente, procure advogado ou defensoria para pedir liminar e liberação rápida do valor retroativo. Na perícia, seja claro, leve exames e o relatório do obstetra. Tempo importa: atue rápido para aumentar suas chances.
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Perguntas frequentes
- O que fazer se o INSS recusar o salário-maternidade por falta de carência?
Verifique o CNIS e o motivo na carta de indeferimento. Junte CTPS, carnês, contracheques e protocole revisão no Meu INSS. Se mantiver a negativa, recorra administrativamente ou procure defensor/advogado.
- Como revisar o pedido no Meu INSS?
Faça login, abra o pedido, anexe documentos e solicite reavaliação. Guarde o número do protocolo.
- Que documentos devo reunir?
CNIS, CTPS, comprovantes de pagamento (GPS), contracheques, certidão de nascimento, laudos e atestados. Arquivos em PDF ou JPG legíveis.
- Posso receber sem a carência cumprida?
Em poucos casos há exceção — depende do vínculo e da situação. Procure orientação para análise detalhada.
- Preciso de advogado para recorrer?
Não necessariamente; você pode tentar sozinho. Se a negativa persistir ou houver urgência financeira, advogado ou defensoria aumentam as chances e aceleram o processo.