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Acordo extrajudicial de separação é a forma rápida e amigável de encerrar um casamento sem briga na justiça. Você vai entender o que é, os requisitos legais (acordo entre as partes e ausência de filhos menores ou incapazes), as vantagens de resolver tudo em cartório, a necessidade do advogado, como fazer o acordo de partilha de bens passo a passo, quais documentos levar, custos e taxas, e quando a separação não pode ser extrajudicial e precisa de ação na justiça. Informação prática para agir com segurança.
Pontos-chave
- Formaliza a separação sem processo longo
- Economia de tempo e dinheiro
- Leva documentos pessoais e certidão ao cartório
- Define guarda, pensão e divisão de bens em consenso
- Registra o acordo em cartório para torná‑lo oficial
O que é Acordo extrajudicial de separação e quando é possível
Um Acordo extrajudicial de separação é um documento público onde você e seu cônjuge registram, em cartório, as condições da separação sem ir ao juiz. É um caminho consensual, rápido e menos doloroso. Nesse acordo tratam-se divisão de bens, pensão (se houver acordo) e outros efeitos civis, tudo por escritura pública, procedimento semelhante ao adotado em processos de divórcio em cartório.
Esse procedimento é possível quando há consenso entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes. Se houver crianças ou adolescentes, as questões de guarda, visitação e alimentos precisam do controle judicial para proteger os interesses deles — nesses casos verifique orientações sobre divórcio com filhos menores e sobre guarda de filhos após o divórcio. Também é preciso que ambos tenham capacidade civil e apresentem os documentos solicitados pelo cartório.
Imagine que vocês combinam tudo numa conversa adulta, como um acordo organizado: isso vira escritura em cartório e ganha validade imediata. Ainda que pareça simples, é prudente checar regime de bens e detalhes sobre impostos ou dívidas antes de assinar; para isso, consulte orientações sobre proteção dos bens no divórcio e partilha de dívidas conjugais.
Requisitos legais: acordo entre as partes e ausência de filhos menores ou incapazes
O cartório só lavra a escritura quando ambos concordam com os termos. É necessário comparecer ou enviar procuração, apresentar certidão de casamento, documentos pessoais e listar bens a partilhar. Tudo deve ficar claro e por escrito.
A outra regra rígida é a ausência de filhos menores ou incapazes. Com crianças ou incapazes, o Judiciário intervém para avaliar o que é melhor para elas. Na prática: sem filhos menores, vocês conseguem formalizar guarda de bens e pensão entre adultos; com filhos menores, o juiz analisa a proteção e interesses das crianças — veja orientações sobre acordo de guarda e convivência quando houver controvérsia.
Vantagens: separação consensual em cartório, simples e sem litígio
A maior vantagem é a agilidade. Em vez de esperar por uma sentença, a separação pode ser concluída em poucos dias no cartório. O processo é geralmente mais barato, menos burocrático e evita atritos públicos — ideal quando ambos querem seguir adiante com respeito e rapidez.
Outra vantagem é a privacidade. A escritura pública garante efeitos legais semelhantes aos do processo judicial, sem audiência nem disputa pública. Para quem quer paz e controle sobre os termos, é uma solução prática.
É obrigatório ter advogado para separação extrajudicial
Sim. A lei exige a assistência de advogado para lavrar a escritura pública do Acordo extrajudicial de separação. Pode haver um advogado para cada parte ou, em situações sem conflito, o mesmo advogado pode orientar ambos — porém advogados distintos costumam proteger melhor os direitos de cada um. Procure um advogado especialista em separação ou assessoria jurídica em divórcios para orientação personalizada.
Como você faz um Acordo extrajudicial de separação simples e rápido
Fazer um Acordo extrajudicial de separação é planejar, reunir o que precisa e formalizar no cartório. Primeiro, verifique o regime de bens do casamento e liste bens, dívidas e quem ficará com cada item. Seja direto: anote imóvel, veículo, contas e pensão, deixando claro como quer dividir.
Depois, consulte um advogado para redigir os termos. O profissional traduz os acordos em linguagem jurídica e checa validade. Se não houver filhos menores ou incapazes e o acordo for consensual, o cartório é o caminho mais rápido. Você ganha tempo e reduz custos — opções como divórcio extrajudicial online podem facilitar aspectos de agendamento e envio de documentos, dependendo do cartório.
Por fim, marque o cartório e leve os documentos certos. No cartório, a escritura pública formaliza o acordo e dá efeito legal imediato. Pague as taxas e registre quando necessário. Com organização e o advogado certo, o processo pode ser bem simples.
Marcar o cartório e consultar um advogado para separação extrajudicial
Agende no cartório e alinhe com um advogado. O cartório exige documento de identidade, certidão de casamento atualizada e a minuta do acordo redigida por advogado. Se houver pacto antenupcial, leve também. O advogado explicará cláusulas sobre pensão, partilha e responsabilidades futuras, evitando que você assine algo que não possa cumprir.
Reunir documentos economiza dias. Leve comprovantes de propriedade, extratos bancários e certidões de ônus reais se houver imóvel. Se houver dúvida sobre filhos menores, o advogado dirá se o caminho é extrajudicial ou se precisa de homologação judicial.
- RG, CPF e certidão de casamento atualizada
- Documentos dos bens (escrituras, documentos do veículo, extratos)
- Minuta do acordo redigida pelo advogado e comprovantes de endereço
Redigir e assinar a escritura pública de separação no cartório
A escritura pública formaliza o que vocês acordaram. O advogado entrega a minuta ao cartório, que confere a regularidade e orienta sobre alterações necessárias. Ajustes podem ser feitos antes da assinatura, desde que registrados na própria minuta. A leitura em voz alta no cartório ajuda a confirmar que tudo está claro.
No dia da assinatura, compareçam com documentos originais e paguem as taxas. Alguns cartórios aceitam procuração, mas o ideal é que ambos estejam presentes. Após assinar, a escritura tem força legal imediata e você pode providenciar registros (ex.: averbação em certidão de casamento ou registro de imóvel). Guarde cópias e informe bancos e órgãos quando necessário — lembre de procedimentos como retificação de registro civil pós-divórcio ou a retirada do nome do ex-cônjuge quando aplicável.
Prazo médio e etapas para divórcio extrajudicial rápido
O prazo médio varia, mas geralmente conclui em 7 a 30 dias se os documentos estiverem completos e o cartório não tiver fila. Etapas: preparação dos documentos, redação da minuta pelo advogado, agendamento no cartório, assinatura e registro/averbação. Consulte também possibilidades de divórcio consensual rápido quando o objetivo for agilidade.
Documentos para separação extrajudicial que você precisa levar
Para fechar um Acordo extrajudicial de separação no cartório, leve documentos originais e cópias. O cartório checará identidade, estado civil e a situação dos bens. Se faltar documento, o processo para e você perde tempo — portanto confira tudo antes de sair. Para uma lista completa e organizada, veja os detalhes sobre documentos necessários para separação.
Ambos os cônjuges devem apresentar documentos pessoais e papéis que comprovem bens e dívidas. Se um for representado, traga procuração pública com firma reconhecida. Se houver filhos, o cartório pode pedir certidões e acordos sobre guarda e pensão; confirme com antecedência.
Leve também documentos que provem o regime de bens (pacto antenupcial, se houver) e comprovantes financeiros recentes, como extratos e recibos.
Documentos pessoais: RG, CPF e certidão de casamento atualizada
Leve RG e CPF originais de ambos, mais cópias simples. Estrangeiros devem levar passaporte ou documento de imigração. A certidão de casamento atualizada costuma ter validade de 90 dias para fins de cartório. Se houver averbações anteriores, traga também esses documentos.
Documentos dos bens: escrituras, contratos e comprovantes de propriedade
Para imóveis, o documento-chave é a matrícula atualizada e a escritura. Traga também o IPTU mais recente e contratos de compra e venda. Para veículos, tenha o CRV/CRLV e comprovantes de quitação. Para contas bancárias, investimentos e dívidas, leve extratos e contratos que mostrem saldos e responsáveis.
Lista prática de documentos para escritura pública de separação
Leve originais e cópias para cada item:
- RG e CPF
- Certidão de casamento atualizada
- Escritura/matrícula do imóvel e IPTU atual
- CRV/CRLV dos veículos e comprovantes de propriedade
- Contratos de compra e venda e extratos bancários
- Comprovantes de dívidas (contratos de financiamento, saldo devedor)
- Procuração pública (se houver representação) e documento do procurador
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver) e documentos sobre guarda/pensão
Como fazer o acordo de partilha de bens extrajudicial passo a passo
Fazer um Acordo extrajudicial de separação é simples se houver concordância e documentos certos. Passos básicos:
- Reúna documentos: certidões, RG, CPF, comprovantes de propriedade e extratos.
- Faça avaliação dos bens ou declare valores acordados.
- Redija a minuta com um advogado e indique a partilha — consulte orientações sobre partilha de bens.
- Vá ao cartório de notas para lavrar a escritura pública.
- Pague emolumentos e impostos aplicáveis.
- Registre imóveis no cartório de registro de imóveis.
- Guarde cópias autenticadas e comunique bancos e instituições.
Dividir bens móveis, contas e investimentos de forma clara no acordo
Ao listar bens móveis, descreva cada item: marca, modelo, ano e valor aproximado. Para veículos, inclua número do CRV/CRLV. Para móveis caros ou obras de arte, anexe fotos e notas fiscais quando possível.
Em contas e investimentos, especifique titulares, números de conta e percentuais. Se houver fundos, ações ou cotas, declare a forma de transferência e prazos. Combine também a responsabilidade por dívidas e saldos de cartão de crédito — para isso, considere as regras de partilha de dívidas conjugais.
Imóveis: transferência e registro no cartório de registro de imóveis
A escritura pública de partilha precisa ser levada ao cartório de registro de imóveis para averbação e registro da nova titularidade. Se a partilha envolve venda, cuide do pagamento do ITBI e do contrato de compra e venda. Sem o registro, a transferência não tem efeito pleno contra terceiros.
Verifique hipoteca ou gravame sobre o imóvel e regularize ou deixe claro no acordo quem assume a dívida. Leve certidões negativas e matrícula atualizada.
Procedimentos para registrar acordo de partilha de bens extrajudicial
Leve a escritura pública ao cartório de registro correspondente à localização do imóvel com a matrícula atualizada, comprovante de pagamento do ITBI (quando aplicável), guias de emolumentos e documentos pessoais. O registrador fará a averbação ou transcrição da nova titularidade; em alguns casos, pode pedir certidões complementares. Após, providencie a retificação de registro civil quando necessário e a retirada do nome do ex-cônjuge em documentos indicados.
Quanto custa a separação extrajudicial e taxa cartório separação extrajudicial
A separação extrajudicial costuma ser mais rápida que o processo judicial, mas tem custos variáveis: taxa do cartório (dependente do valor dos bens e do estado), despesas com certidões e honorários do advogado. Os honorários podem ser fixos ou variáveis conforme a complexidade do caso. Para estimativas e organização financeira, a assessoria jurídica em divórcios pode ajudar a montar um orçamento.
Planeje também gastos com certidões, possíveis traduções juramentadas e registros de imóveis ou veículos. Peça um orçamento detalhado ao cartório e ao advogado antes de iniciar.
Taxas de cartório variam por estado e pelo valor do patrimônio
Cada estado possui tabelas próprias ou práticas estabelecidas por cartórios. Em alguns lugares a cobrança é por faixa de valor do patrimônio; em outros há valor fixo acrescido de percentuais. O tipo de bem também influencia: imóveis, veículos e aplicações entram no cálculo.
Custos com advogado, certidões e registros extras
O advogado prepara o Acordo extrajudicial de separação, revisa cláusulas e assina a escritura pública. Combine o orçamento por escrito. Além do advogado, conte com certidões (de casamento, nascimento, negativas), avaliações e eventuais taxas de registro.
Dicas para estimar e reduzir a taxa cartório separação extrajudicial
- Compare orçamentos do cartório e do advogado antes de fechar.
- Concentre bens e evite multiplicar registros desnecessários.
- Organize certidões com antecedência para não pagar urgência.
- Considere avaliação prévia de imóveis só se realmente necessário.
Quando a separação não pode ser extrajudicial e alternativas
A separação não pode ser extrajudicial quando envolve filhos menores, incapazes ou há disputa entre as partes. Nesses casos, o processo judicial é obrigatório para proteger interesses de quem não pode decidir por si — veja informações sobre separação judicial no Brasil.
Se houver litígio sobre bens, pensão ou guarda e vocês não conseguem consenso, a homologação judicial é necessária. Mesmo quando tudo parece certo, o cartório pode recusar se perceber risco legal — por isso consulte um advogado antes.
Casos que exigem homologação judicial: filhos menores, incapazes ou litígio
Quando há filhos menores ou incapazes, o juiz precisa garantir que os direitos deles sejam preservados (guarda, visitas, pensão). Em caso de litígio sobre imóveis, dívidas ou pensão, o processo judicial resolve pendências e protege as partes.
- Casos comuns que exigem homologação: filhos menores, incapazes, litígio sobre bens, discordância sobre pensão, risco à segurança financeira de uma parte
Alternativas: ação judicial ou buscar orientação para divórcio extrajudicial rápido
Se o caso exige intervenção do juiz, a ação judicial é o caminho. Esse processo permite coletar provas, ouvir testemunhas e obter uma decisão executável. Para acelerar quando há chance de acordo, um advogado pode formatar o Acordo extrajudicial de separação e evitar devoluções pelo cartório. Considere também métodos de mediação em divórcio para facilitar um consenso.
Quando procurar homologação extrajudicial de separação ou ação judicial
Procure homologação extrajudicial quando houver acordo completo, sem filhos menores ou incapazes e com bens divididos consensualmente. Escolha ação judicial se houver desacordo, risco aos direitos de terceiros ou necessidade de medidas provisórias como pensão ou guarda urgente.
Conclusão
O Acordo extrajudicial de separação é uma via prática quando há consenso, ausência de filhos menores ou incapazes e documentação em dia. É mais rápido, costuma ser mais barato e preserva a privacidade, transformando um potencial campo de batalha em uma mesa de diálogo.
Com advogado certo, documentos organizados e agendamento no cartório, o processo segue: minuta, assinatura e registro. Não esqueça de averbar, registrar e comunicar bancos para garantir segurança jurídica — passos essenciais para o encerramento oficial do matrimônio. Quando houver litígio ou menores, procure a via judicial para proteger quem não pode decidir.
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Perguntas frequentes (FAQ)
- O que é o Acordo extrajudicial de separação simples e rápido?
É um acordo feito em cartório que resolve a separação sem juiz. O Acordo extrajudicial de separação acelera o fim do vínculo quando houver consenso e não houver filhos menores ou incapazes.
- Quem pode optar pelo Acordo extrajudicial de separação?
Podem optar casais que estejam de acordo, sem filhos menores ou incapazes, e com capacidade civil. O Acordo extrajudicial de separação exige a presença de advogado; procure um advogado especialista em separação para orientação.
- Quais documentos você precisa para o Acordo extrajudicial de separação?
Leve RG, CPF e certidão de casamento atualizada, documentos dos bens e comprovantes financeiros. A lista completa está no tópico “Documentos para separação extrajudicial“.
- Quanto tempo demora o Acordo extrajudicial de separação?
Em dias ou semanas, dependendo do cartório e da documentação. Normalmente entre 7 e 30 dias quando tudo está regularizado.
- Quanto custa fazer um Acordo extrajudicial de separação?
Você paga honorários do advogado, taxas de cartório e eventuais impostos (como ITBI). O valor varia por região e complexidade, mas costuma ser mais barato que o processo judicial; para estimativas, consulte uma assessoria jurídica em divórcios.