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Requisitos para escritura de imóvel entre cônjuges
Os Requisitos para escritura de imóvel entre cônjuges mostram o caminho para transferir ou regularizar um imóvel com seu cônjuge. Abaixo você encontrará documentos essenciais, procedimentos no cartório, o papel do regime de bens, impostos como ITBI, e um checklist prático para evitar atrasos. Para quem busca segurança na transferência, vale consultar orientações sobre como fazer a transferência de propriedade de imóvel de forma segura.
Principais aprendizados
- Ambos os cônjuges devem, em regra, assinar a escritura.
- Verifique o regime de bens antes de agir.
- Separe RG, CPF, certidão de casamento e documentos do imóvel.
- Consulte a prefeitura sobre ITBI e isenções.
- Reúna certidões negativas para garantir que o imóvel está livre de ônus.
Documentos pessoais obrigatórios
Leve originais e cópias atualizadas:
- RG e CPF de ambos.
- Comprovante de residência.
- Documento de estrangeiro com tradução e apostila, se aplicável.
- Certidão de casamento atualizada (em geral até 90 dias) — essencial para comprovar o regime de bens. Para dúvidas sobre efeitos do casamento sobre o patrimônio, consulte informações sobre as consequências jurídicas da inclusão do imóvel na sociedade conjugal.
- Procuração pública caso um dos cônjuges não possa comparecer.
Dica: falta de CPF ou certidão pode adiar a assinatura. Tenha cópias digitais e impressas.
Documentos do imóvel (matrícula e certidões)
Itens que o cartório costuma exigir:
- Matrícula atualizada do imóvel (registro completo). Para reforçar a importância do registro, veja a matéria sobre a importância do registro de imóvel na compra segura.
- Certidão de ônus reais (hipotecas, penhoras, gravames).
- Certidão de inteiro teor ou vintenária, quando solicitadas.
- Comprovante de pagamento do IPTU e taxas condominiais (se aplicável).
- Planta ou habite-se, quando necessário.
Sem matrícula e certidões exigidas, a escritura não sai. Se o imóvel não tiver escritura, informe-se sobre a regularização de imóveis sem escritura em cartório e sobre os procedimentos para a regularização de imóveis não documentados.
Como obter matrícula e certidões
Passos rápidos:
- Identifique o Cartório de Registro de Imóveis da comarca.
- Informe número da matrícula ou endereço e nome do proprietário.
- Solicite a matrícula atualizada e certidões presencialmente ou online.
- Pague os emolumentos (taxas).
- Receba os documentos em papel ou formato eletrônico.
Ligue ao cartório antes para confirmar documentos e valores. Se houver obras recentes, verifique também os passos para a averbação de construção.
Procedimento no cartório para lavrar a escritura
- Agende atendimento, se possível.
- Leve documentos pessoais, matrícula, certidões negativas e comprovantes de tributos.
- O tabelião analisa documentos, confirma o regime de bens e redige a minuta. A escritura pública tem vantagens que reduzem riscos, como explicado em vantagens da escritura pública na compra de imóveis.
- Assinatura presencial diante do tabelião ou por procuração pública.
- Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis — necessário para validade contra terceiros; veja também as vantagens do contrato de compra e venda em cartório quando aplicável.
Taxas, prazos e reconhecimento de firma
- Emolumentos do cartório: lavratura da escritura — prazo: do mesmo dia a alguns dias úteis.
- Registro no Cartório de Imóveis: 15 a 60 dias, varia por comarca.
- ITBI / ITCMD: pago antes do registro (prazo variável).
- Certidões: 1 a 10 dias, conforme órgão.
Reconhecimento da assinatura:
- Presencial: reconhecimento por autenticidade.
- Por procuração: procuração pública recomendada; firma reconhecida quando exigida.
Para cálculo do imposto e avaliação do imóvel, é útil conhecer a importância do laudo de avaliação em transações imobiliárias.
Regime de bens e necessidade de consentimento
O regime de bens define se o imóvel é particular ou comum e, portanto, se o outro cônjuge precisa assinar a escritura — ponto central dos Requisitos para escritura de imóvel entre cônjuges.
Resumo prático:
- Comunhão parcial: bens adquiridos no casamento são comuns — assinatura do outro é necessária.
- Comunhão universal: quase todos os bens são comuns — ambos assinam.
- Separação total: bens são individuais — só o proprietário assina.
Em caso de dúvida, apresente pacto antenupcial ou consulte um advogado especializado, como um advogado de família, para interpretar o regime e orientar sobre consentimentos.
Partilha amigável e escritura extrajudicial
É possível formalizar partilha por escritura pública quando há acordo entre os cônjuges (ex.: divórcio consensual). Leve documentos pessoais, certidão de casamento, matrícula do imóvel e termo de partilha. Verifique a exigência de ITBI ou isenção na prefeitura. Em casos de herança ou transmissão, consulte orientações sobre o processo de regularização para imóveis de herança e as vantagens do registro em cartório de imóveis adquiridos por herança.
Quando a transferência se dá por doação, observe as implicações jurídicas da doação de imóvel em vida e as diferenças entre doação e venda.
Procuração para lavrar a escritura
Quando um cônjuge não puder comparecer:
- Prefira procuração pública lavrada em tabelionato.
- A procuração deve conter poderes específicos: lavrar/assinar escritura, receber valores, pagar tributos, registrar.
- Exemplo de texto resumido para o tabelião:
“Eu, [nome], CPF [nº], nomeio e constituo [nome do procurador], CPF [nº], para representar‑me na lavratura, assinatura e registro da escritura referente à matrícula nº [nº], localizada em [endereço], com poderes para receber valores, quitar encargos, pagar tributos e praticar todos os atos necessários.”
Leve identidade e CPF do outorgante e do outorgado; cartório pode exigir reconhecimento de firma e prazo de validade. Se preferir orientação profissional, consulte um advogado imobiliário.
ITBI, impostos e custos a considerar
- ITBI: imposto municipal sobre transferência onerosa. Pode ser cobrado em venda entre cônjuges; isenção é possível em partilha ou adjudicação, dependendo do município. Alíquotas entre 2% e 5% (varia).
- Emolumentos: tabela estadual, varia conforme valor do imóvel.
- IR sobre ganho de capital: aplicável se houver ganho tributável.
- ITCMD: em doações, conforme legislação estadual.
- Outros custos: certidões, procuração, segunda via de IPTU, eventualmente despesas de regularização.
Para diferenças tributárias entre doação e venda e impactos no imposto, veja as orientações sobre diferenças entre doação e venda de imóvel. Consulte a prefeitura e um contabilista antes da assinatura.
Checklist final — Requisitos para escritura de imóvel entre cônjuges
- [ ] RG e CPF de ambos.
- [ ] Certidão de casamento atualizada (com pacto antenupcial, se houver).
- [ ] Matrícula atualizada do imóvel.
- [ ] Certidões negativas e certidão de ônus.
- [ ] Comprovante de IPTU e taxas condominiais em dia.
- [ ] Guia do ITBI paga ou documento de isenção.
- [ ] Procuração pública (se necessário).
- [ ] Instrumento jurídico que justifique a transferência (escritura de doação, termo de partilha, contrato de compra e venda). Para modelos e requisitos de doação entre familiares, consulte documentação necessária em doações de imóveis entre parentes, e para contratos veja cláusulas essenciais do contrato de compra e venda de imóvel.
Seguindo este checklist você cumpre os principais Requisitos para escritura de imóvel entre cônjuges e reduz chances de devolução de documentação.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Quais são os principais Requisitos para escritura de imóvel entre cônjuges?
Documentos pessoais (RG, CPF), certidão de casamento, matrícula atualizada, certidões negativas e comprovantes de tributos.
- O consentimento do outro cônjuge é obrigatório?
Depende do regime de bens; em geral, sim, quando o imóvel integra o patrimônio comum.
- É necessária avaliação do imóvel?
Não costuma ser exigida entre cônjuges, salvo para cálculo de impostos ou partilha com pagamento; veja a importância do laudo de avaliação.
- Quanto tempo leva o processo?
Com documentos completos, a escritura pode ser lavrada em poucos dias; o registro final varia (15–60 dias).
- Como evitar problemas com documentos e fraudes?
Adote checagens de matrícula e certidões atualizadas e considere boas práticas indicadas em como evitar fraudes na compra de imóveis.
Conclusão
Os Requisitos para escritura de imóvel entre cônjuges envolvem documentos pessoais, matrícula atualizada, certidões, comprovantes de tributos e atenção ao regime de bens. Planeje: confirme prazos e taxas no cartório e na prefeitura, providencie procuração pública quando necessário e registre a escritura para efetivar a transferência. Organização economiza tempo e evita problemas. Para apoio jurídico ou análise do caso concreto, procure um advogado imobiliário ou um especialista em direito de família.
Quer aprofundar em algum ponto (procuração, cálculo de ITBI ou como obter certidões)? Estou à disposição.